All posts by : Eduarda Garcia

Lançado em outubro, o projeto “Protocolo Zero: Fim de Jogo para o Racismo” é necessário para criar cenários de ações educativas e de responsabilização impactantes para o combate ao racismo, sobretudo no âmbito do futebol. Eduarda Garcia participa como advogada coordenadora da Comissão Racial Multidisciplinar do Projeto. Saiba mais em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/esportes/noticia/2023/10/fgf-lanca-campanha-de-combate-ao-racismo-no-futebol-gaucho-cln9kvd7u00k9013zdgtpoaj3.html

Em casos criminais é fundamental o conhecimento das diferenças entre o Acordo de Não Persecução Penal, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo. Diante disso, preparamos esse texto para explicar o que são estes institutos, quais as suas diferenças e o que elas implicam dentro do processo e para o cliente. Confira a seguir:  O que é ANPP? O Acordo de Não Persecução Penal está em vigor desde 23 de janeiro de 2020, sendo um instituto inserido recentemente no Código de Processo Penal, via Lei 13.964/2019. Ele está previsto no artigo 28-A, conferindo a possibilidade de um ...

Por Eduarda Garcia, advogada criminalista e coordenadora do Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA). Recentemente o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023 lançou o seu 17º Anuário Brasileiro. Diante disso, a advogada Eduarda Garcia escreveu um artigo acerca do tema para o jornal Zero Hora, publicado na edição impressa do último final de semana e em GauchaZH, 05 de agosto de 2023. Confira o texto na íntegra: Dados Os resultados apresentados, no tema da população prisional, apontam uma população de 832.295 pessoas encarceradas, ...

Conheça a história inspiradora de Eduarda Garcia, advogada que pretende a partir do Direito concretizar justiça e equidade A advocacia como instrumento de transformação Com apenas 28 anos, Eduarda Garcia é uma advogada que traz uma perspectiva única para a área do Direito Criminal e Antidiscriminatório. Nascida em Pelotas, Rio Grande do Sul, Eduarda encontrou inspiração em mulheres incríveis ao longo de sua vida. Sua avó, Oscarina dos Santos Garcia, e sua mãe, Clara Cecília Martinez Botelho, foram fontes de força e coragem.  Além disso, Eduarda se inspira em figuras históricas c ...

Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório se habilita como amicus curiae Pela primeira vez na história, o Brasil admitiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos que violou os direitos humanos de duas mulheres negras que foram vítimas de discriminação racial ao se candidatarem a uma vaga de emprego em 1998. Essa decisão inédita abre um precedente para o reconhecimento e o combate ao racismo estrutural no país, sendo a primeira vez que o Estado brasileiro faz um reconhecimento formal do tipo em um caso envolvendo discriminação racial.  O caso foi levado à Corte I ...

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS promoveu, na última segunda-feira (03), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 295/2023, que trata sobre a imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul.  A audiência - proposta pela Deputada Bruna Rodrigues e pela Bancada Negra - aconteceu no Plenarinho da Assembleia e contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, movimento negro, entidades e Movimento Tradicionalista Gaúcho. Entidades que representam o povo negro defenderam a rejeição da PEC, a ...

A 27ª Jornada Internacional de Direito, maior congresso jurídico do Brasil, ocorreu entre os dias 19 a 24 de junho em duas etapas distintas: on-line e presencial. Foram mais de 800 juristas convidados, contando com um público de mais de 10 mil participantes nos dois eventos. A conferência presencial aconteceu nos dias 23 e 24 de junho de 2023, no Palácio dos Festivais em Gramado/RS. A sócia-fundadora do escritório, Eduarda Garcia, participou da palestra ocorrida no dia 24 de junho, cujo tema foi "Crise no Processo Penal", juntamente com o palestrante Prof. Dr. Aury Lopes Jr. Trata-se de u ...

Por cometer crime racial, o ex-Vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein, terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a pena pecuniária foi fixada em 20 salários-mínimos. Ele foi condenado, no último dia 4/3, pelo Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto, que foi substituída pelas duas penas restritivas de direitos. Nagelstein foi denunciado pelo Ministério Público (art. 20, Lei 7716/89: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, e ...

Ex-suplente do PT na Câmara, Lídio Santos seguia preso preventivamente por suposto envolvimento em sequestro seguido de morte no bairro Cascata Publicado por Marcel Horowitz Foto: Reprodução Polícia Civil A defesa do ex-vereador suplente do PT, Lídio Santos, confirmou à Rádio Guaíba que o cliente teve a prisão preventiva revogada pela 3ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Líder comunitário na Vila Cruzeiro e conselheiro tutelar, ele permanecia detido na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), desde 14 de novembro do ano passado, por suspe ...