Escritório realiza histórica sustentação oral perante o Tribunal de Justiça do RS, em julgamento que confirmou a condenação por racismo qualificado
Por cometer crime racial, o ex-Vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein, terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a pena pecuniária foi fixada em 20 salários-mínimos. Ele foi condenado, no último dia 4/3, pelo Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto, que foi substituída pelas duas penas restritivas de direitos. Nagelstein foi denunciado pelo Ministério Público (art. 20, Lei 7716/89: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, e ...
