lei-14532

Notas sobre Direito Penal, Direito Antidiscriminatório e Lei 14.532/2023

É preciso ir além da consciência racial e da denúncia: responsabilização e reparação são necessárias. 10 de fevereiro de 2023 Por Eduarda Garcia, advogada criminalista e antidiscriminatória, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da UFRGS (CNPq) e conselheira do Instituto de Acesso à Justiça.  Crescem as denúncias de crimes resultantes de preconceito de raça e de cor no Brasil. Cerca de 68% dos casos de racismo e injúria racial registrados em todo o território nacional são oriundos do Rio Grande do Sul, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Foi criada em P ...